TABELAS DE EMOLUMENTOS E PRAZOS DE ENTREGA

OS VALORES INFORMADOS ABAIXO SÃO APROXIMADOS, PODENDO SOFRER VARIAÇÃO EM RAZÃO DO NÚMERO DE FOLHAS DO DOCUMENTO.

CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL, DISTRATO SOCIAL COM DISPENSA DE CERTIDÕES (Sociedade inativa há mais de 05 anos ou enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte)

CAPITAL SOCIAL
VALOR APROXIMADO
ATÉ R$11.647,00
R$190,00
DE R$11.647,00 ATÉ R$34.941,00
R$250,00
DE R$34.941,01 ATÉ R$232.940,00
R$340,00
DE R$232.940,01 ATÉ R$582.350,00
R$440,00
ACIMA DE R$582.350,01
R$490,00
ALTERAÇÃO CONTRATUAL (sem conteúdo financeiro)
R$120,00

DISTRATO SOCIAL ACOMPANHADO DE CERTIDÕES (Certidão Negativa de Débito do INSS, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Conjunta Negativa da Receita Federal)

CAPITAL SOCIAL
VALOR APROXIMADO
ATÉ R$11.647,00
R$230,00
DE R$11.647,00 ATÉ R$34.941,00
R$290,00
DE R$34.941,01 ATÉ R$232.940,00
R$380,00
DE R$232.940,01 ATÉ R$582.350,00
R$480,00
ACIMA DE R$582.350,01
R$530,00

ESTATUTO, REGIMENTO INTERNO e ATA

DOCUMENTO
VALOR APROXIMADO
ESTATUTO ou REGIMENTO INTERNO (Acompanhado de ata de fundação, de aprovação do estatuto e de eleição de Diretoria; de lista de presença e de edital de convocação)
R$270,00
ATA sem conteúdo financeiro (acompanhada de lista de presença e de edital de convocação)
R$170,00

DEMAIS DOCUMENTOS

DOCUMENTOS
VALOR
FOTOCÓPIA (por documento)
R$16,52
CERTIDÃO DE BREVE RELATO
R$25,67
LIVRO ENCADERNADO*
R$25,39
LIVRO FOLHAS SOLTAS*
R$31,25
BUSCA (por nome empresarial)
R$3,80

PRAZO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

DOCUMENTOS
PRAZO
CONTRATO SOCIAL
2 DIAS ÚTEIS
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
3 DIAS ÚTEIS
DISTRATO SOCIAL
2 DIAS ÚTEIS
ESTATUTO / ATA
8 DIAS ÚTEIS
LIVRO ENCADERNADO
2 DIAS ÚTEIS
LIVRO FOLHAS SOLTAS
3 A 5 DIAS ÚTEIS
FOTOCÓPIA
2 A 5 DIAS ÚTEIS
CERTIDÃO DE BREVE RELATO
2 A 5 DIAS ÚTEIS
BUSCA POR NOME EMPRESARIAL
1 DIAS ÚTEIS

OS CÁLCULOS ACIMA FORAM EFETUADOS COM BASE NAS TABELAS ABAIXO:
Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Juridicas
Atos comuns a registradores e notários

* Anexar cópia do termo de Abertura e do termo de Encerramento.